Política de Privacidade

Como a Loja Viva Cortinas coleta, utiliza e protege seus dados pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Política de Privacidade da LOJA VIVA CORTINAS: regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da empresa Loja Viva Cortinas e Persianas Ltda.

LOJA VIVA CORTINAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.010.811/0001-48, com sede à Rua Heitor Penteado, nº 177, sobreloja, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05437-000, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

CONSIDERANDO que é missão da LOJA VIVA CORTINAS desenvolver políticas administrativas que promovam a implementação das garantias e direitos fundamentais com vistas à efetividade dos valores de justiça e de paz social;

CONSIDERANDO a entrada em vigor da LGPD, bem como a crescente utilização da Internet e de modelos digitais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados;

CONSIDERANDO a criação, por meio de política interna, do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à adequação concernente a tratamento de dados, o qual elaborou relatório com diagnóstico e recomendações acerca da aplicação da LGPD;

CONSIDERANDO a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais dos titulares nos atos processuais e administrativos, garantia decorrente do inciso X do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos dados pessoais tratados em nível institucional. Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais na LOJA VIVA CORTINAS em conformidade com a LGPD, com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e com a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

1. Conceitos Principais da LGPD

Para os fins desta Política, adotam-se as terminologias previstas no art. 5º da Lei nº 13.709/2018, em especial:

1.1 Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo. Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número de telefone, endereço residencial, e-mail, dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

1.2 Dado pessoal sensível: dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, genética ou biometria.

1.3 Dado anonimizado: dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

2. Agentes e Competências

2.1 Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD:

• manter registro das operações de tratamento de dados pessoais;
• elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, relativo ao tratamento de dados;
• orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Controlador, para fins desta Política, é a própria LOJA VIVA CORTINAS. Contato: contato@lojaviva.com.br e (11) 3061-1542.

2.2 Encarregado: pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a ANPD. É responsável por:

• receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;
• receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• orientar todos os empregados do quadro funcional sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; executar outras atribuições determinadas pelo CONTROLADOR ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Contato: contato@lojaviva.com.br e (11) 3061-1542.

2.3 Operador: pessoa indicada pelo CONTROLADOR que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem deste.

2.4 Comitê Gestor de Dados e Informações: grupo de pessoas designadas pelo CONTROLADOR que contribuirão para a tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Comitê será nomeado pela Diretoria e sua recondução é permitida. Caberá ao Comitê auxiliar o CONTROLADOR em:

• monitoramento de dados pessoais e de fluxos das respectivas operações de tratamento;
• análise de risco;
• elaboração e atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais;
• exame das propostas de adaptação à Política de Proteção de Dados Pessoais.

3. Atividades de Tratamento

O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos pela LOJA VIVA CORTINAS, segundo a LGPD:

• finalidade: propósito legítimo, específico e explícito, informado ao titular, sendo vedado o tratamento posterior para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao usuário;
• necessidade: limitação aos objetivos do tratamento, abrangendo somente dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
• livre acesso: consulta gratuita e facilitada sobre a forma, a duração do tratamento e a integralidade dos dados;
• qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização conforme a necessidade;
• transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento e os agentes, observados os segredos comercial e industrial;
• segurança e prevenção: medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• não discriminação: proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar a adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais na LOJA VIVA CORTINAS poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
• realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro;
• tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• atendimento ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro;
• proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
• atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais do serviço judicial.

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção de suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular. Nesse caso, a finalidade será sempre indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários.

4.1 Do consentimento

• O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
• O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.
• O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à LOJA VIVA CORTINAS, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal.
• Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio vivacortinas.com.br, o usuário está consentindo com a presente Política e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes aqui descritos.
• Caso não esteja de acordo, poderá descontinuar o seu acesso. Para revogação do consentimento, basta registrar o pedido pelo canal contato@lojaviva.com.br.

4.2 Da finalidade

• A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos no sítio eletrônico lojavivacortinas.com.br.
• Em alguns casos, o tratamento tem por finalidade cadastrar currículos para processo seletivo interno e/ou como nosso Revendedor. Ao preencher o formulário, deverá assinalar o respectivo termo de ciência, estando ciente de que serão coletados dados pessoais, tratados nos limites fixados e com a máxima qualidade.
• Alguns aplicativos e o site utilizam dados extraídos do Google Analytics apenas para fins estatísticos e aprimoramento da experiência do usuário.
• As análises estatísticas interpretam padrões de utilização do sítio e serviços, a fim de melhorar continuamente a prestação dos serviços. A informação estatística resultante poderá ser publicada, sem qualquer identificação pessoal dos usuários.
• Caso ocorram mudanças de finalidade não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento se discordar das alterações.

4.3 Tipos de dados coletados

Durante a navegação, a LOJA VIVA CORTINAS poderá coletar os seguintes dados para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade a que se destina:

• Informações de contato: nome, endereço residencial, e-mail, números de telefone, perfil em redes sociais, etc., com o fim específico previsto no preenchimento do formulário.
• Informações de localização geográfica.
• Informações financeiras e de pagamento: coletadas para processamento de pagamentos em conformidade com as leis, normas e padrões de segurança aplicáveis.

5. Tratamento de Dados Sensíveis

A LOJA VIVA CORTINAS realiza o tratamento de dados sensíveis apenas em âmbito interno, de seu quadro funcional e de acordo com o consentimento do titular, ou de seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas. Esse consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com anonimização dos dados, exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.

6. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A LOJA VIVA CORTINAS realiza o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes apenas em âmbito interno, de dependentes de seu quadro funcional e de acordo com o consentimento do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.

7. Do Término do Tratamento de Dados Pessoais

De acordo com a LGPD, o término do tratamento ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica;
• fim do período de tratamento;
• comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
• determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.

A LOJA VIVA CORTINAS realiza o tratamento pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados foram coletados, de acordo com sua base legal. Ao término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

A LOJA VIVA CORTINAS conta com prestadores de serviços terceirizados que atendem a sua necessidade de negócios, dentre os quais empresas de atendimento logístico, de verificação de crédito, consultoria de marketing, fornecedores de tecnologia, inteligência e suporte para estrutura de TI, entre outros. Os prestadores utilizam dados pessoais necessariamente para prestar suporte e assumem, mediante instrumento escrito, a responsabilidade pela não divulgação e/ou uso das informações para quaisquer outros propósitos.

9. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

O titular dos dados pessoais que faz uso do sítio eletrônico poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados, garantidos os seguintes direitos:

• livre acesso, facilitado e gratuito;
• confirmar a existência, acessar, revisar, retificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica de seus dados pessoais;
• requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
• limitar o uso e a divulgação de seus dados pessoais;
• solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição;
• revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento.

Esses direitos podem ser requisitados pelo contato contato@lojaviva.com.br. Caberá, ainda, ao titular apresentar reclamação à ANPD sobre as questões não solucionadas pelo CONTROLADOR.

10. Boas Práticas de Segurança e Governança

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação, a LOJA VIVA CORTINAS garante que os dados pessoais coletados via sítio eletrônico e Portal Institucional são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade, pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir requerimentos legais aplicáveis. Entretanto, sistemas não apresentam absoluta certeza de inviolabilidade. Por isso, conforme previsto na legislação, as medidas de segurança consideram a natureza dos dados e do tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

Os dados pessoais tratados são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas, conforme medidas adequadas de proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Caso ocorra solicitação do titular, os dados coletados via sítio eletrônico poderão ser excluídos antes do prazo. Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s), algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

Incidentes de segurança que envolvam dados pessoais serão reportados à ANPD e ao titular quando envolverem risco ou dano relevante. Assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

11. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet. São utilizados para garantir o bom funcionamento dos serviços online, assim como para fornecer informações sobre endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.

Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio lojavivacortinas.com.br, poderão ser coletados cookies pelo navegador, armazenados pelo prazo de 11 (onze) meses, com o objetivo de ofertar melhor experiência aos usuários. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Necessary – permitem que o usuário navegue no website, utilize as suas aplicações e acesse áreas seguras;
• Functional – lembram ou reconhecem as preferências de quem acessa;
• Performance – mantêm a funcionalidade do site, evitando ataques externos (vírus, hackers, etc.);
• Analytics – armazenam, de forma geral, as páginas acessadas, o tempo de permanência e a origem dos visitantes;
• Advertisement – criam a segmentação da publicidade, coletando informações sobre quem acessou para exibir anúncios relevantes aos seus interesses;
• Others – outros tipos de cookies.

12. Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.

13. Entre em Contato

Se, após a leitura desta Política, restar qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar sobre assuntos envolvendo seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

14. Outras Disposições

Utilize os conceitos desta Política sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais também na sua vida privada e na relação com outras organizações públicas ou privadas. Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

São Paulo/SP, 14 de junho de 2021.